Na iminência de a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos perder o prazo final para encaminhar o projeto de lei que trata sobre a criação do Plano Municipal de Educação (PME), o vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, apresentou um requerimento cobrando esclarecimento sobre o andamento do assunto a administração da cidade na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 15. Ele alerta que a data limite para a promulgação da lei termina no próximo dia 25.
Neste caso, portanto, a municipalidade tem menos de dez dias para enviar o texto ao Poder Legislativo, que, por sua vez, terá que aprovar a matéria dentro desse mesmo período para, com isso, não acabar sendo responsabilizado por eventual atraso na votação pelos órgãos fiscalizadores, entre eles, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Aliás, o próprio TCE já recomendou a obediência ao prazo pela Prefeitura Municipal e, na hipótese, de omissão, a corte garante que vai relatar o caso em sua futura fiscalização, o que poderá ensejar em crime de improbidade administrativa.
Com isso, o vereador Tonho que preside a Comissão Permanente de Saúde. Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal teme que o município seja inclusive prejudicado por culpa exclusiva do Poder Executivo. A elaboração de um novo PME para os próximos dez anos é uma obrigatoriedade contida na lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. “Na verdade, a nossa cidade está perdendo o foco no futuro e a responsabilidade maior recai sobre a Secretaria Municipal da Educação que demonstra ser incompetente para viabilizar o projeto”, diz Tonho.
Também um dos precursores no questionamento sobre a demora na feitura do PME, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) afirmou que o programa possui 20 eixos centrais e a falta desse planejamento no setor poderá contribuir para piorar ainda o ranking de Ferraz de Vasconcelos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que já é um dos mais fracos no Alto Tietê. Já Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, concorda com o cumprimento do prazo, porém, destacou que o problema não é exclusivo do município, já que, a maioria das mais de 5,5 mil cidades brasileiras está atrasada em relação ao assunto.
Por Pedro Ferreira.
