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Vereador tenta por meio de lei obrigar Prefeitura a ajudar condutores escolares na pandemia

Depois de cobrar por requerimento se existe algum plano emergencial para compensar perdas causadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) aos transportadores escolares e obter uma resposta negativa por falta de verba, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) tenta agora emplacar um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de tributos municipais à categoria. O texto do petista (foto) deverá ser votado em primeiro turno na segunda-feira, dia 8, a partir das 9h.

Pela matéria, o benefício seria garantido durante o período de vigência da pandemia da Covi-19 e por mais 12 meses após o efetivo controle da virose pelas autoridades locais. Em compensação, os prejuízos ocasionados aos mais de 140 profissionais credenciados pela paralisação das atividades, em março do corrente, a provável ajuda só abrangeria a redução de renda dos condutores escolares, os chamados “tios” a partir do dia 22 do citado mês.

Além disso, o projeto de lei dá aval ainda para que o governo municipal excepcionalmente possa suspender a idade máxima da frota, hoje, de 15 e 20 anos, isto é, abrangendo inclusive ônibus e micro-ônibus por 24 meses depois do término do estado de emergência decretado para o enfrentamento a Covid-19. O mesmo texto prevê também que o Poder Executivo poderá regulamentar a presente proposta de lei no que couber por simples decreto administrativo.

Para Claudio Ramos, a categoria seguramente é uma das principais prejudicadas com a crise da pandemia da Covid-19, tendo em vista, tratar-se de uma prestação de serviço relevante contratada entre os transportadores escolares e pais ou responsáveis. “Na realidade, todos sem exceção acabaram perdendo poder aquisitivo, seja pelo desemprego galopante ou redução de salários e, com isso, muitos não conseguem pagar a mensalidade em dia. Enfim, o resultado é que inúmeros tios estão passando apuros”, avalia.

Por Pedro Ferreira, em 04/06/2020.