Após ser abordado recentemente por uma mãe de aluno, o vereador Roberto Antunes de Souza (Cidadania), decidiu cobrar o cumprimento da lei federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018 no âmbito local, porém, como a cidade de Ferraz de Vasconcelos já possui um texto idêntico sancionado em 16 de julho daquele ano serviu para reforçar o seu pedido à prefeita, Priscila Gambale (PSD). Na prática, a norma prevê a capacitação de professores e funcionários de creches do ensino básico em primeiros socorros.
Aliás, a lei ferrazense nº3.346/2018 estabelece que pelo menos 1/3 (um terço) dos professores e servidores das Escolas Municipais de Educação Básica (Emeb) devem ser preparados em primeiros socorros e assim evitar acidentes no ambiente escolar. O chamado Projeto Educação de Prevenção de Acidente “Vai Lucas” abrange também os profissionais de escolas privadas. O texto prevê ainda a “Semana Municipal de Orientação de Noções de Primeiros Socorros”, na última semana de setembro de cada ano.
Por sua vez, em caso de descumprimento da proposta de autoria do vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox poderá acarretar no pagamento de uma multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), hoje, um pouco mais de R$2,3 mil. Na reincidência, o alvará de funcionamento poderá ser cassado e, na hipótese, de persistir a irregularidade, será aberto um processo administrativo para apurar eventual responsabilidade do agente incumbido, entre outras penalidades.
Por isso, por sua importância na prevenção de acidentes, sobretudo, no ambiente escolar, Roberto de Souza (foto) disse que a atual gestão tem por dever promover a qualificação dos profissionais diretamente envolvidos na questão. “Na realidade, se existe uma lei municipal estabelecendo os requisitos básicos para capacitar os professores e funcionários das creches não tem porque o poder público agir com negligência. Enfim, espero que o governo municipal reforce essa ideia de prevenção em benefícios dos nossos alunos”, diz.
Tragédia
De um modo geral, Roberto de Souza salientou que a municipalidade precisa evitar uma tragédia como aconteceu com o garoto Lucas Begalli Zamora de Souza, de 10 anos, morto em 27 de setembro de 2017, engasgado com um pedaço de salsicha do cachorro quente durante uma excursão da escola dele, em Campinas (SP). A partir dessa fatalidade, a mãe Alessandra iniciou uma verdadeira cruzada pelo País resultando na lei federal nº 13.722/2018 e em normas municipais bem antes da regulamentação nacional.
Por Pedro Ferreira, em 16/02/2022.
