Devolvido pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos no final de janeiro deste ano por solicitação do próprio Poder Executivo, o projeto de lei complementar nº 064/2016 que dispõe sobre o novo Plano Diretor (PD) da cidade continua pelo visto na estaca zero. Por isso, o vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) preparou um requerimento para saber como anda o texto. O pedido foi protocolado no expediente da Casa, na sexta-feira, dia 24.
O petista lembra que o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta resolveu cobrar o retorno da matéria para que possa estudá-la melhor e, ao mesmo tempo, propor alterações e, finalmente, reenviar o projeto de lei complementar para a apreciação dos vereadores, em breve. Ele até compreende a posição do gestor, porém, alerta que atualização do Plano Diretor deveria ter sida feita desde o ano passado, conforme determina o Estatuto das Cidades.
De acordo com a lei federal, a revisão do Plano Diretor tem de ser realizada de dez em dez anos e no caso de Ferraz de Vasconcelos a primeira e última ocorreu, em 2006. Para Claudio Ramos, a proposta em estudo pelo governo local é uma peça fundamental para definir o futuro do município. “Surge daí o cuidado que a administração da cidade precisa ter no momento de sua elaboração e, por sua vez, os vereadores na hora de votarem o projeto em plenário”, comenta Claudio Ramos.
O futuro Plano Diretor possui seis eixos-principais: a regularização fundiária; a produção habitacional e o controle de ocupações; a conservação da bacia hidrográfica do Rio Guaió, no Cambiri; a preservação ambiental e drenagens; a destinação de áreas para a construção de equipamentos públicos e a promoção do zoneamento em zonas mistas, industriais, ambientais e de interesses sociais (Zeis).
Por Pedro Ferreira, em 27/03/2017.
