Contrário à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-06) que dispõe sobre a reforma previdenciária, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) resolveu manifestar o seu desapreço pelo projeto liderado pelo Palácio do Planalto, por meio de uma moção de repúdio. O documento do petista (foto) poderá ser votado em única discussão na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13, a partir das 18h.
Nele, Claudio Ramos destaca que o texto em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados retira direitos da classe trabalhadora brasileira e, portanto, a sociedade civil em geral precisa se mobilizar para evitar a aprovação da matéria em dois turnos na Câmara e depois no Senado Federal. Afinal, assegura o parlamentar, a PEC da Previdência se consumada dificultará ao máximo o acesso à aposentadoria.
Em contrapartida, o projeto não mexe com a tributação das grandes fortunas e heranças, não altera as isenções e as desonerações concedidas a empresários e muito menos aperta o cerco contra os maiores devedores do sistema previdenciário brasileiro. Para o petista, um dos aspectos mais perversos do texto refere-se à fixação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres.
Com isso, para conquistar esse direito, o trabalhador precisará ter 65 anos e não mais 60 e as operárias, 62 anos, ao invés dos atuais 55. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos. Por sua vez, dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) revelam que não há déficit na seguridade social como apregoa o governo federal. “Portanto, trata-se de uma tremenda falácia governamental”, diz Ramos.
No fundo, segundo o órgão, a União calcula as arrecadações e as despesas sem, no entanto, levar em consideração o que determina o artigo 195 da Constituição Federal, de 1988. “Enfim, a Previdência Social é um direito fundamental e, ao mesmo tempo, representa a garantia de uma proteção universal para o momento em que o cidadão se encontrar em situação vulnerável ter a sua disposição a cobertura social”, conclui Claudio Ramos. O texto também assinado pelo vereador, José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz.
Por Pedro Ferreira, em 08/05/2019.
