O vereador Claudio Ramos Moreira (PT) aproveitou a audiência pública semipresencial e virtual para avaliar o cumprimento das metas fiscais no terceiro quadrimestre do ano passado, na quarta-feira, dia 23, na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no centro, para questionar quando será feita a criação dos cargos de auditor e fiscal tributário. Para o petista, a admissão dos profissionais vai servir para melhorar a arrecadação de tributos.
Além disso, o parlamentar do Partido dos Trabalhadores (foto) acredita que se trata de uma decisão atrasada, isto é, que já deveria ter sido adotada por governos anteriores. Aliás, o então prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (Republicanos), o Zé Biruta, até chegou a enviar para a Casa um projeto de lei com esse objetivo em 2017, porém, depois decidiu pedir a matéria de volta para estudar melhor e lamentavelmente essa análise não saiu do papel.
Em resposta preliminar, o secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior (foto-abaixo), disse que a criação dos cargos de auditor e de fiscal tributário já objeto de uma discussão interna da sua pasta junto a da Secretaria Municipal da Administração. Ainda, para ele, o tema poderá ser feito durante o processo da reforma administrativa em estudo e, ao mesmo tempo, com a reestruturação do plano dos cargos de carreira do serviço público local.
Para tanto, Ferraz quer contratar uma empresa especializada vinculada à Universidade de São Paulo (USP). A medida terá o caráter, sobretudo, de combater a evasão de receita, ou seja, evitar que indústrias, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços soneguem o pagamento de impostos e taxas. O secretário destacou ainda que com os futuros e profissionais, a cobrança de tributos e de multas ambientais, por exemplo, ficariam mais robustas e assim coibir eventuais anulações pelo judiciário.
Por Pedro Ferreira, em 24/02/2022.
