Vereador fiscaliza contrato de concessão do transporte coletivo municipal

Assinado em 26 de agosto de 2021, o termo de contrato nº 190 que autorizou a empresa Alto Tietê Transportes (ATT) a operar o transporte coletivo de passageiros em Ferraz de Vasconcelos prevê, por exemplo, o serviço feito também por micro-ônibus na cidade, mas até a presente data, esse tipo de veículo ainda não foi visto circulando por vias públicas locais. Por isso, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) questionou o governo municipal na sessão ordinária, na terça-feira, dia 21.

No fundo, o petista quer saber oficialmente quais linhas de ônibus (foto) e quantos micro-ônibus estão trafegando na cidade, assim como se a empresa concessionária vem cumprindo o contrato na íntegra. Além disso, no requerimento aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Casa, o vereador solicitou a relação de todos os carros envolvidos na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros, incluindo ainda o número de placa de cada veículo.

De acordo com o contrato de concessão, a frota operacional inicial contaria com 33 ônibus convencionais e mais 11 micro-ônibus, totalizando 44 coletivos. Por outro lado, o acordo estabelece também que a ATT deveria disponibilizar mais três automóveis comuns como reserva e um micro-ônibus, perfazendo então 48 carros. O texto preconiza finalmente que os ônibus empregados no transporte coletivo devem ser cadastrados junto a Prefeitura Municipal e atender a demanda local de forma exclusiva.

“Na realidade, nos últimos dias, reli o termo de concessão e, por isso, resolvi cobrar explicações oficiais sobre o cumprimento do contrato”, apontou Claudio Ramos (foto). O acordo tem validade de 15 anos e um valor de R$45 milhões. Por sua vez, a licitação feita em 2021 foi a primeira durante mais de 45 anos de domínio absoluto da então empresa Radial Transportes. Na cidade, são transportados diariamente cerca de 15 mil passageiros em 16 linhas de ônibus. A tarifa custa R$5,30.

Por Pedro Ferreira, em 24/03/2023.