Oferecer acessibilidade plena a pessoas com deficiência, sobretudo, por repartições públicas em todas as esferas de poder é um o direito assegurado na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, porém, será mesmo que o cidadão nessa condição acessa esses locais sem obstáculo, por exemplo, em Ferraz de Vasconcelos?. O assunto está sendo levantado pelo vereador (foto) Clovis Ottoni Sousa (PSD), o Clovis Eletricista.
O requerimento já encontra-se protocolado na Câmara Municipal esperando, portanto, apenas a deliberação do plenário da Casa, o que poderá ocorrer na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, na segunda-feira, dia 25, a partir das 18h. Nele, o parlamentar questiona quais ações estão sendo adotadas pelo governo municipal para garantir o direito constitucional de acessibilidade total a pessoas com deficiência em todos os órgãos próprios ou instalados em prédios alugados.
Na prática, ele quer que o Legislativo seja informado de forma oficial sobre os departamentos e instituições públicas locais alocadas pela municipalidade que tratam de assuntos da educação, cultura, empreendedorismo, capacitação profissional, desenvolvimento científico e tecnológico e de formação continuada ou que promovam cursos pagos ou gratuitos de qualquer natureza que cumprem, de fato, com os requisitos mínimos de acessibilidade, na cidade. “Há relatos nas redes sociais de que uma moradora desistiu de ingressar numa escola técnica por falta de acessibilidade”, diz.
Para o vereador, na realidade, é um dever do Estado e da própria sociedade em geral possibilitar a pessoa com deficiência de maneira prioritária e efetiva o acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e a cultura, entre outras, atividades. Em suma, promover o bem-estar de todos sem nenhum tipo de preconceito a raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. “Trata-se de uma questão de dignidade, principalmente, voltada as pessoas com deficiência”, conclui Clovis Eletricista.
Por Pedro Ferreira, em 20/06/2018.
