A primeira reação foi de crítica ao Poder Executivo por vetar dois projetos de lei de sua autoria, mas agora o petista Claudio Ramos Moreira (foto) tem motivos de sobra para festejar a permanência das matérias. Na realidade, a alegria do vereador aconteceu na última sessão ordinária, na segunda-feira, dia 22, quando o plenário da Câmara Municipal derrubou, por unanimidade, as decisões adotadas pelo governo local.
Um dos textos mantidos dispõe sobre a distribuição gratuita de tabela horária e de itinerário de ônibus municipais pela empresa concessionária Radial. Em contrapartida, para a administração da cidade, a medida aprovada, em setembro do corrente, determina obrigações não previstas quando da celebração da concessão renovada, em 2006, ou seja, proporciona custo ao erário.
Na opinião de Claudio Ramos, esse veto representa um autêntico absurdo por parte do chefe do Poder Executivo, já que as razões apresentadas para justificar o não acatamento do projeto precisam de amparo legal, conforme o entendimento da Comissão Permanente da Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. “Enfim, tentou encontrar pelo em ovo”, desabafa o petista.
Já a segunda matéria contrariada pela municipalidade concede incentivo fiscal a empresas e comércios locais que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos. Para o Executivo o texto fere o Código Tributário do Município (CTM). Por sua vez, Claudio Ramos entende que a medida visa gerar empregos a pessoas já renegadas no mercado de trabalho. Os projetos foram sancionados pela Mesa Diretora, na terça-feira, dia 23.
Por Pedro Ferreira, em 24/10/2018.
