Como o projeto de lei nº 2.564/2020 que altera a normal nº7.498/86 que trata da criação de um piso nacional e da carga horária de profissionais de enfermagem ainda continua dependendo de aprovação pelo Congresso Nacional, no caso pela Câmara dos Deputados, já que o Senado já votou a matéria, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) preparou uma moção de apoio para pressionar os parlamentares federais a apreciarem o texto em plenário o quanto antes. A moção será lida na terça-feira, dia 15, a partir das 9h.
Na prática, cópia do documento deverá ser encaminhada para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e para o autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Para Claudio Ramos (foto), a conclusão da votação final da matéria é de suma importância para proporcionar, de fato, a valorização da categoria, sobretudo, agora no período da pandemia. Afinal de contas, os profissionais de enfermagem atuam na linha de frente do enfrentamento à crise sanitária que já matou mais de 650 mil brasileiros.
De acordo com o texto aprovado em dois turnos pelo Senado Federal, o piso nacional da categoria incluindo inclusive o trabalho das parteiras que trabalham, principalmente, nos rincões do país será de R$4.750,00 mensais para enfermeiros por 30h semanais. Já os técnicos devem ganhar 70% desse valor e auxiliares e parteiras 50%. O texto prevê ainda que esse teto mínimo será corrigido anualmente tendo como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Hoje, o salário-base de um enfermeiro é de R$3.644,62,00 por mês. Além disso, estima-se que no Brasil existam mais de 2,4 milhões de profissionais. A maioria desse contingente de especialistas é formada por mulheres. No ano passado, a Câmara Municipal aprovou moção de apoio ao mesmo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Na época, o documento foi assinado pelos vereadores David Francisco dos Santos Júnior (PSD), o David Júnior e Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco.
Por Pedro Ferreira em 10/03/2022.
