Por considerar o texto original muito vago e, portanto, sujeito a produzir pouco efeito prático, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) resolveu apresentar um substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Transportes (CMT) em tramitação na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos desde o dia 22 de fevereiro passado. A nova redação foi lida na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 5. Além do petista (foto), todo o restante da Casa também assina a mudança na matéria inicial.
De acordo com a versão liderada pelo petista Claudio Ramos, o CMT será um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador dos serviços de transportes realizados no município, tendo natureza permanente e subordinado a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Além disso, o colegiado terá um papel importante na formulação de políticas públicas para o setor opinando, por exemplo, a respeito de valores a serem cobrados, ou seja, sobre o reajuste de tarifa. O grupo desempenhará ainda missão vital no processo de concorrência pública para o setor, em breve.
Além de ampliar o leque de atribuições do futuro CMT em comparação com o projeto de lei inicial, o substitutivo dobra o número de componentes de oito para 16 membros, sendo a metade da administração pública local direta e indireta e o restante da sociedade civil organizada e de representantes de empresários, de trabalhadores do setor, de taxistas, de transportadores escolares, de entidades vinculadas a pessoas com deficiência e de prestadores de serviços, isto é, de donos de autoescolas e despachantes, entre outros, segmentos.
Ainda, segundo texto, os integrantes do CMT terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo uma única vez. Por sua vez, os membros do órgão não irão receber salários sendo, portanto, a sua atividade de serviço público relevante à comunidade. Já o presidente do colegiado será de livre escolha do prefeito devendo-se alternar no comando os representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. Caso o plenário aprove o substitutivo em dois turnos, o gestor terá 30 dias para regulamentar a matéria. A primeira votação poderá ocorrer na segunda-feira, dia 12, a partir das 18h.
Por Pedro Ferreira, em 07/03/2018.
