Interlocutor dos moradores, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) questiona por meio de um requerimento a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos sobre a falta de atualização cadastral dos imóveis construídos em forma de mutirão nos anos 90 no conjunto habitacional Fazenda Itajuíbe, na região da Vila Santa Margarida. O documento do petista (foto) foi aprovado em única discussão na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 16.
Com isso, a municipalidade teria evitado toda a confusão instalada em relação à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício do ano passado, já que até então os mutuários estavam isentos do tributo. Por conta dessa falha na comunicação, os moradores não ficaram sabendo da decisão e, portanto, além de serem surpreendidos com o lançamento dos carnês eles sequer foram informados de que a partir de 2018 precisaria começar a pagar o IPTU de seus 2.140 apartamentos.
Na prática, como não notificou os proprietários alegando a ausência de dados, ou seja, a relação contendo os respectivos nomes e endereços de cada mutuário, a Secretaria Municipal da Fazenda remeteu os boletos para CDHU, em São Paulo. Por sua vez, como a gestão da medida diz respeito diretamente à administração da cidade e os próprios contribuintes, a empresa devolveu os carnês, em abril do ano passado e, ao mesmo tempo, isentou-se de qualquer responsabilidade no caso.
Por outro lado, além de não solicitar de maneira oficial os dados básicos dos mutirantes a CDHU para desta forma informar os interessados para fazer a atualização cadastral dos seus imóveis e depois iniciar o processo de cobrança do IPTU, o setor competente apernas aproveitou a presença de uma moradora que foi ao Palácio da Uva Itália justamente reclamar do tributo no começo deste ano e repassou a ela seis caixas contendo todos os talões para que a mesma os levasse para entregar ao restante dos moradores e assim foi feito.
Em razão de tudo isso, Claudio Ramos quer saber quais providências serão adotadas pela Prefeitura da cidade para resolver o impasse do IPTU/2018, assim como, no tocante, a atualização cadastral dos imóveis do Itajuíbe. “Na realidade, trata-se de uma verdadeira lambança do Poder Executivo que está prejudicando os mutuários”, dispara o petista. Além disso, ele anunciou que a municipalidade articula o agendamento de uma audiência para discutir o tema entre uma comissão de moradores e a diretoria da CDHU, em São Paulo.
Por Pedro Ferreira, em 17/09/2019.
