A comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e de outros artefatos pirotécnicos que produzam estampido poderão ser proibidas, em breve, em Ferraz de Vasconcelos. A medida restritiva faz parte de um projeto de lei apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 5. O texto que tem tudo para causar muita polêmica no município é de autoria do vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue (foto).
Pela matéria em tramitação na Câmara Municipal, o descumprimento do disposto na presente lei sujeitará aos responsáveis as seguintes penalidades: I-multa de R$2 mil ao estabelecimento comercial; II- o dobro do valor no caso de reincidência; III-a interdição parcial ou total da loja comercial; IV-a cassação do alvará de localização e de funcionamento do espaço; V-multa de R$3 mil a pessoa física e de R$10 mil à pessoa jurídica infratoras.
Além disso, o texto prevê ainda a interdição das atividades combinada com a multa prevista no inciso II do artigo segundo quando o infrator for à empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico. O projeto de lei autoriza também o Poder Executivo a aplicar os valores recolhidos em função de multas no custeio de programas que visem à proteção e o bem-estar dos animais. Por outro lado, a administração da cidade tem a prerrogativa de regulamentar à referida norma no que couber.
Para Renatinho Se Ligue, a sua proposta se faz necessária por tratar-se de um assunto ligado à saúde humana e animal objetivando, portanto, a defesa dos direitos de animais, da saúde e do bem-estar de pessoas idosas, doentes, crianças, com deficiência e autistas. Segundo ele, o Brasil é o segundo maior fabricante de fogos de artifícios no mundo. O ápice desse consumo ocorre durante a queima de fogos no último dia do ano, em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Surdez
Por sua vez, o som emitido pode atingir de 150 a 175 decibéis, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como nocivos ruídos acima de 55 db durante o dia e de 40 à noite. “Na verdade, o barulho assusta as aves e outros animais que mudam seus comportamentos, alterando a rotina e muitas das vezes provocando a migração deles. Já nos bichos de estimação, notadamente, em cachorros e gatos a soltura de fogos de artifícios pode causar inclusive a morte súbita”, conclui Renatinho.
Por Pedro Ferreira, em 06/06/2017.
