Promulgada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no início deste mês, a lei nº 14.434 que dispõe sobre a criação do piso nacional de enfermagem, ainda não surtiu o efeito prático esperado por profissionais que atuam na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Por isso, o vereador Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, cobrou uma posição da municipalidade sobre o assunto, na sessão ordinária, na terça-feira, dia 16.
Segundo ele (foto), a categoria vive a expectativa de passar a receber no seu contracheque o piso estabelecido de R$4.750,00 para enfermeiros, R$3.325,00 para técnicos e de R$2.375,00 para auxiliares e parteiras por 30 horas semanais. Hoje, por exemplo, de acordo com o vereador, um enfermeiro ganha por mês um pouco mais de R$2,8 mil na Prefeitura da cidade. Em contrapartida, o vencimento de um auxiliar de enfermagem na rede básica de saúde gira em torno de R$1,5 mil mensais.
Ainda, na avaliação dele, os profissionais que trabalham no sistema público de saúde local querem apenas receber o teto salarial previsto na legislação recém-sancionada pelo Palácio do Planalto, porém, eles relatam que não têm notado nenhuma movimentação por parte do setor competente do Poder Executivo para esclarecer quando, finalmente, o piso nacional da enfermagem será tirado do papel. “Lamentavelmente, até agora, a administração local não sinalizou nada para angústia desses servidores”, diz.
Por outro lado, autor do projeto de lei, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e a relatora da matéria, Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) prometem se articular para derrubar o veto à correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do piso nacional da enfermagem. Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acha que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) no Supremo Tribunal Federal (STF) não logrará êxito.
Por Pedro Ferreira, em 19/08/2022.
