Em tramitação na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos desde abril deste ano, o projeto de lei que disciplina a prestação de serviços de transporte escolar na cidade começou a ser discutido na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 11. Em todo caso, como o texto do Poder Executivo precisa passar por alguns ajustes, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) pediu vista da matéria por seis dias. Com isso, a proposta deve voltar à pauta na próxima segunda-feira, dia 18, a partir das 18h.
De acordo com o petista (foto), a categoria de condutores escolares locais está bastante esperançosa na aprovação do texto e, portanto, a sua apreciação requer um pouco de cuidado para evitar erros futuros. “Na realidade, trata-se de um debate antigo que finalmente graças ao esforço de toda a Casa se encaminha para um desfecho positivo”, avalia Claudio Ramos. Na prática, as novas regras vão representar uma maior segurança jurídica para os profissionais que atuam no setor.
Já o vereador, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha também enalteceu a importância do trabalho desenvolvido na cidade por transportadores escolares, os denominados “tios e tias”. Para ele, assim como os professores e familiares, os condutores escolares em geral exercem um papel fundamental no dia a dia na vida de estudantes. “No fundo, esse projeto que estamos analisando valoriza a categoria. Em suma, queremos beneficiar a maioria desses profissionais”, diz Inha (foto).
Para o Poder Executivo, o referido texto atualiza a legislação municipal em relação ao contexto nacional, já que o ordenamento local tornou-se contraditório dificultando assim a aplicação e a efetividade na fiscalização da atividade. Na atualidade, os serviços de transportes escolares são concedidos por permissão, enquanto que legalmente já podem ser proporcionados como autorização. Ainda, de acordo com o governo local, as mudanças em andamento serão benéficas aos dois lados.
Por Pedro Ferreira, em 12/11/2019.
