No Brasil, pessoas idosas acima de 65 anos de idade têm direito a gratuidade no transporte coletivo local, precisando para tanto apresentar apenas a carteira de identidade ou documento de identificação oficial, mas já o pessoal da faixa etária dos 60 aos 64 anos de modo geral ainda goza da mesma prerrogativa legal no País. Na realidade, o Estatuto do Idoso, de 2003, até prevê esse modelo de concessão, porém, deixa claro que compete a cada cidade brasileira legislar sobre o assunto, ou seja, regulamentar o tema.
Por isso, o vereador de Ferraz de Vasconcelos Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco (foto), decidiu sugerir estudos com essa finalidade junto aos departamentos competentes da municipalidade. A indicação foi lida na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14. Com isso, o documento deverá ser encaminhado para as providências cabíveis nos próximos dias. Na prática, o parlamentar pede a elaboração de um projeto de lei garantindo a gratuidade no transporte coletivo municipal para idosos de 60 a 64 anos.
Assim, o texto seria remetido para apreciação da Câmara Municipal em dois turnos e posteriormente sancionado pelo Poder Executivo. No fundo, por representar despesas financeiras, já que a Prefeitura da cidade necessitaria subsidiar o preço da passagem a empresa concessionária Alto Tietê Transportes (ATT), o vereador não pode apresentar esse tipo de matéria, isto é, contém o chamado vício de origem e, desta maneira, acabaria sendo vetado pelo Palácio da Uva Itália.
De acordo com o último censo demográfico realizado, em 2010, Ferraz de Vasconcelos possuía 13.801 habitantes idosos sendo, na época, 5.124 homens e 6.677 mulheres. Já dados computados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em 2018, revelam que 1.243 pessoas idosas recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), na cidade. Agora, com o novo censo demográfico em curso, o número de idosos ferrazenses será finalmente conhecido em breve.
Catraca-livre
Já o governo estadual, por sua vez, retomou no início deste mês a concessão do transporte gratuito para pessoas enquadradas na faixa etária dos 60 aos 64 anos no sistema de transporte operado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), ou seja, das linhas intermunicipais, no metrô, nas composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O bilhete eletrônico é de uso pessoal e intransferível.
Por Pedro Ferreira, em 14/02/2023.
