Em requerimento aprovado em única discussão na sessão ordinária, na terça-feira, dia 26, o vereador e ex-secretário municipal do Meio Ambiente, Verde e Proteção Animal, Claudio Roberto Squizato (PL) cobrou o número de castrações de animais errantes, abandonados e pertencentes a famílias de baixa renda foi feito em 2022. Além disso, ele (foto) quer saber a quantidade de microchip instalada nos cães soltos na cidade.
No documento, Squizato questiona também por qual razão o programa permanente de castração e microchipagem de cachorros e gatos não sendo realizado até agora e qual seria a previsão da retomada desse processo de esterilização diária, sobretudo, de mutirões de castração. Para ele, já existem recursos disponíveis e, portanto, esse tipo de ação preventiva de saúde pública deve ser reiniciada o quanto antes.
No requerimento, o vereador pediu ainda se existe uma empresa especializada, ou seja, uma clínica veterinária contratada para promover tais procedimentos e, ao mesmo tempo, qual seria o valor do acordo. De acordo com Squizato, a cidade não dispõe de uma política pública neste sentido e, por isso, o assunto preocupa tanto, principalmente, os defensores da causa animal como é o seu caso pessoal.
Ainda, segundo ele, apenas de 2017 a 2020, isto é, durante a gestão anterior foram efetuadas mais de três mil cirurgias de castração em conjunto com clínicas privadas. Em razão disso, Squizato sugeriu que essas parcerias voltem a ser firmadas em breve. Ele ressaltou inclusive que a Prefeitura Municipal já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MP), em 2015.
Prejuízo
Nele, o órgão impõe a necessidade urgente de criação da campanha permanente de castração e microchipagem de animais e que infelizmente não está sendo cumprido. Com isso, a municipalidade poderá sofrer uma ação de execução e receber multas diárias, causando assim despesas desnecessárias. “Aliás, a atual gestora pode estar incorrendo em improbidade administrativa e, portanto, ser responsabilizada”, concluiu Squizato.
Por Pedro Ferreira, em 29/04/2022.
