Com a finalidade de captar recursos financeiros para o segmento, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem), na segunda-feira, dia 4. Agora, o texto do vereador Claudio Roberto Squizato (PSB) deve voltar à pauta em segunda e última discussão na próxima para depois ir à sanção do Poder Executivo. Para o autor (foto), estima-se a presença de dez mil animais soltos nas ruas da cidade.
Por isso, uma das principais metas do Fubem será angariar verba para financiar políticas públicas de controle populacional, sobretudo, de cachorros e gatos, isto é, por meio da esterilização. Além disso, a medida visa ainda incentivar a posse responsável, a construção de um abrigo e alimentação adequada. O projeto prevê também que para realizar ações voltadas à proteção de bichos abandonados, a Prefeitura Municipal poderá fechar parcerias com entidades que cuidam da causa.
Por sua vez, as receitas do Fubem serão provenientes de doações e subvenções, de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, entre outras, alternativas de financiamento. Para estimular a doação por munícipes, o texto estabelece o envio de um boleto de contribuição anual e facultativa no valor de R$10,00 no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Fubem será subordinado a Secretaria da Saúde e as suas contas deverão ser aprovadas todos os anos pelo Conselho Municipal de Saúde (Comus).
O dinheiro do Fubem será depositado, obrigatoriamente, em conta corrente específica em estabelecimento oficial de crédito indicado pela pasta da Saúde. Já a sua gestão será feita por um conselho diretor formado por sete membros efetivos cujos mandatos terão a duração de dois anos podendo ser reconduzidos uma única vez.. A composição do colegiado abrangerá representantes da Saúde, da Fazenda, do Meio Ambiente, de entidades protetoras, da sociedade civil, do Setor de Zoonoses e da Guarda Civil Municipal (GCM). A nomeação deles é um ato do Poder Executivo.
Em caixa
De início, o Fubem já dispõe de uma verba de R$100 mil fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual, Estevam Galvão de Oliveira (DEM) apresentada em setembro deste ano, porém, válida para o Orçamento-Geral do Estado de São Paulo para o ano que vem. A colaboração atende a uma reivindicação do próprio vereador Claudio Squizato. O socialista desde já agradece o apoio monetário do deputado, Estevam Galvão. O projeto dele recebeu elogio do colega Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue.
Por Pedro Ferreira, em 06/12/2017.
