Assim como fez no mandato anterior, o vereador Claudio Roberto Squizato (PL) voltou a criticar à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos porque a lei nº 2.889, de 14 de abril de 2009, a chamada Cidade Limpa não está sendo cumprida. Um requerimento com esse objetivo foi aprovado em única discussão e, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29. Agora, o documento será enviado para o Poder Executivo.
Nele, o vereador destacou que é visível a falta de fiscalização pelo setor competente da municipalidade no tocante a aplicação da presente norma, já que aos poucos o aspecto urbanístico da cidade, sobretudo, na região central está ficando cada vez mais poluído. Afinal de contas, a presença de anúncios desproporcionais em todos os lugares e, portanto, representa uma verdadeira afronta à lei Cidade Limpa.
Por isso, Claudio Squizato (foto) pediu para que informações sejam encaminhadas pelo Palácio da Uva Itália à Câmara Municipal enfatizando quando vai começar, de fato, a fazer a fiscalização da norma. Além disso, o vereador quer saber se existe a emissão de notificações determinando a retirada da propaganda irregular, em especial, nos imóveis situados debaixo do Viaduto Ayrton Senna, no centro.
Squizato questionou ainda sobre a aplicação de possíveis multas aos infratores. Segundo ele, a lei Cidade Limpa contribuiu para melhorar o visual urbanístico da cidade e, ao mesmo tempo, para tornar Ferraz de Vasconcelos muito mais agradável para se viver. Na época, as autoridades locais se inspiraram na gestão da capital paulista, que anos antes instituiu medida pioneira na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
Alterações
De um modo geral, os vereadores disseram que a lei Cidade Limpa precisa apenas passar por alguns ajustes levando em consideração as mudanças ocorridas nos últimos 13 anos. Na ocasião, usaram a tribuna, Claudio Squizato, Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, Roberto Antunes de Souza (Cidadania) e Flávio Batista de Souza (Pode), o Inha. O texto prevê multa de R$5 mil a R$10 mil.
Por Pedro Ferreira, em 29/03/2022.
