Depois de ter o seu projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem) aprovado em segunda e última discussão, na segunda-feira, dia 11, o Claudio Roberto Squizato (PSB) apresentou na mesma sessão ordinária uma emenda ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Ferraz de Vasconcelos para 2018. Nela, ele (foto) propõe a transferência de R$90 mil da Secretaria de Indústria, Comércio, Agricultura e Desenvolvimento para a pasta da Saúde.
Com a decisão, o vereador socialista garante essa pequena ajuda financeira para atender e manter ações do setor de zoonoses e, principalmente, para promover um plano de castração de animais objetivando assim fazer o controle populacional. Além disso, a medida visa ainda possibilitar o combate a agentes vetores e a realização de campanhas de vacinação, sobretudo, de cães e gatos. Segundo Squizato, na proposta orçamentária para o ano que vem a verba para o setor de zoonoses foi bastante reduzida.
Por isso, a necessidade de sugerir a presente modificação ao projeto que estima e fixa despesa da municipalidade. “Trata-se de uma emenda pertinente, já que a nossa cidade possui uma grande quantidade de animais soltos nas ruas e, portanto, representa um problema de saúde pública”, diz Squizato. Por sua vez, para ser incorporada ao texto da LOA para 2018, a emenda, assim como, o próprio projeto original do Poder Executivo, precisa ser votada em segundo turno próxima segunda-feira, dia 18.
No total, a peça orçamentária de Ferraz de Vasconcelos para o ano que vem recebeu nove emendas, todas já apreciadas em primeira discussão. No contexto geral, em 2018, o governo municipal estima uma arrecadação de R$308,8 milhões e fixa uma despesa de R$305,5 milhões. Neste ano, a expectativa é que a receita atinja a ordem de R$292,6 milhões, contudo, a gestão anterior chegou a projetar inicialmente R$310 milhões. Já o Fubem deve seguir para a sanção nos próximos dias.
Por Pedro Ferreira, em 12/12/2017.
