Como forma de pressionar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-2/2018) apresentada por um grupo de 35 parlamentares liderados por Fernando Capez (PSDB), que corrige a diferença salarial dos cargos de segundo e primeiro tenente, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deverá aprovar em única discussão uma moção de apoio, possivelmente, na segunda-feira, dia 17, a partir das 18h. O texto é de autoria do vereador (foto) Claudio Roberto Squizato (PSB).
De acordo com a matéria em tramitação na Alesp deste abril deste ano, hoje, a defasagem da remuneração padrão do primeiro tenente em comparação com a de segundo tenente chega a 30%. Com isso, com a provável inserção de um segundo parágrafo ao artigo 138 da Carta Magna paulista essa diferença ficará em 10%. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em 26 de junho estando, portanto, pronto para ser apreciado em dois turnos pelo plenário, o que ainda não tem data para ocorrer, sobretudo, por conta da campanha eleitoral.
Para os deputados estaduais, os dois cargos exercem funções semelhantes e os seus ocupantes prestam serviço na Polícia Militar por 30 anos e, neste caso, seria uma injustiça manter essa disparidade no vencimento na casa dos 30%. Já o integrante da Comissão de Estudos dos Interesses da PM do Estado de São Paulo, Paulo Roberto Galindo afirmou que a aprovação da PEC-2/2018 representa somente a terceira etapa do projeto. Segundo ele, apenas em São Paulo é que acontece esse tipo de discrepância salarial de postos e graduações, o que antidemocrático.
Na moção de apoio, o vereador Claudio Squizato destaca que essa divergência salarial começou dentro da PM há muitos anos e a cada dia que passa vem aumentando ainda mais, o que provoca muito descontentamento. “Por isso, a proposta tem o objetivo de corrigir essa variação no provento possibilitando assim mais justiça a esses oficiais, já que não haverá prejuízo aos demais postos e graduações”, finaliza. Depois de aprovada, cópias da moção serão encaminhadas para o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), aos líderes partidários e aos presidentes de Câmaras Municipais do Alto Tietê.
Por Pedro Ferreira, em 12/09/2018.
