Com a recente aprovação pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos do projeto de lei complementar autorizando a Prefeitura da cidade a fornecer uma cesta básica ou um vale-alimentação no valor facial de R$126,97 mensais, os mais de 1,8 mil servidores públicos (foto) que têm direito ao benefício devem fazer a sua escolha por um dos dois sistemas até o dia 30 de julho do corrente por meio de um requerimento próprio ao Departamento de Recursos Humanos (DRH). Com isso, a preferência optada pelos funcionários passará a valer já em agosto.
Pela matéria votada e que deve ser sancionada pelo Poder Executivo nos próximos dias, ao proceder a sua preferência por cesta básica de primeira necessidade ou por vale-alimentação o servidor só poderá mudar, novamente, o modelo em julho do ano que vem. Por sua vez, o valor da vale-alimentação, hoje, já reajustado em 5,81% também poderá receber nova reposição a partir de 1º de maio de 2015 quando ocorre a data-base da categoria em geral. A grande desvantagem desse sistema é que o dinheiro será depositado na conta-corrente do funcionário público e caso ele esteja em débito, o banco amortizará a sua dívida.
Em contrapartida, quem continuar recebendo a cesta básica vai manter o seu poder de compra intacto. Em virtude disso, o sindicato da categoria tem uma posição muito clara sobre o assunto, ou seja, para a entidade representativa, o ideal é o servidor beneficiado preferir pelo fornecimento da cesta básica. Em todo caso, o sindicato garante que como trata-se de uma de decisão de livre escolha de seus filiados, o órgão só tem que respeitar o desejo pessoal a ser tomado. Enfim, a medida é democrática, no entanto, cada um precisa assumir sozinho o seu eventual risco.
O texto aprovado também recebeu uma emenda modificativa assegurando o pagamento em dinheiro referente à cesta básica do mês de maio para o restante dos servidores ainda não contemplado. O recurso deve ser pago ao interessado agora em junho. Além disso, os funcionários públicos continuam na expectativa de receber a cesta básica de junho que deveria ter sido entregue no começo mês. Nos bastidores, existe um grande temor da categoria que a administração não consiga honrar o compromisso, assim como, o de julho, isto é, os servidores inclusive já trabalham com a hipótese de perder o benefício o que, definitivamente, não tem o apoio da Câmara Municipal.
Por Pedro Ferreira.
