Os mais de 2,9 mil servidores da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos ativos, aposentados e pensionistas vão receber a revisão anual salarial de 5,55% sendo 3,5%, a partir do pagamento de maio, o mês da data-base da categoria e o restante em setembro do corrente. O projeto de lei aplicando a reposição salarial escalonada foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária, nesta sexta-feira, dia 27. Agora, o texto do Poder Executivo volta à pauta da Câmara Municipal, no dia 7, a partir das 18h.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os exercícios de 2016/2017 e 2017/2018. Ainda, segundo a mesma pasta, a concessão da correção salarial anual aos servidores da Prefeitura da cidade terá um impacto financeiro projetado da ordem de 1,47% da receita corrente líquida da municipalidade e, portanto, não fere as metas fiscais deste ano.
Em contrapartida, o governo municipal espera fechar o limite de despesa com a folha de pagamento da categoria e encargos sociais, em 51,84%, ou seja, um pouco acima do teto prudencial de 51,30%, contudo, abaixo do patamar máximo de 54%. No ano passado, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (foto) herdou esse percentual máximo em mais de 55%, mas graças ao saneamento das finanças locais conseguiu concluir o período em 51,26%.
Em 2017, por estar com o seu gasto de pessoal estourado, o gestor não pôde aplicar a correção monetária de 3,99% apurada de abril de 2016 a abril daquele ano pelo INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De janeiro a dezembro, o Poder Executivo desembolsou com a folha de pagamento de seus servidores a bagatela de R$153 milhões. A concessão da revisão anual salarial vinha sendo aguardada com muita expectativa por todo o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Legislativo
A atual decisão de corrigir os vencimentos dos servidores da administração da cidade não se aplica, automaticamente, aos funcionários da Câmara Municipal. No fundo, a Mesa Diretora da Casa espera a definição do INPC acumulado de abril a abril para poder definir o índice da futura correção. Por sua vez, no ano passado, ao contrário do governo municipal, o Poder Legislativo deu a revisão de 3,99% para os seus 68 funcionários ativos, três aposentados e dois pensionistas.
Por Pedro Ferreira, em 27/04/2018.
