Depois de ser tratada, sobretudo, pela atual legislatura por uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) e, portanto, acabou precisando ser prorrogada por diversas vezes em face da importância do assunto, já que, o seu funcionamento tinha tempo determinado, finalmente, a partir do ano que vem, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai passar a conta com uma Comissão Permanente de Segurança Pública (CPSP). O texto de autoria da Mesa Diretora da Casa (foto), porém, sugerido pelo vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, foi aprovado em dois turnos na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 15.
A futura CPSP será formada por três integrantes, isto é, por presidente, relator e membro, conforme determina o Regimento Interno (RI) do Legislativo. Assim como acontece com as comissões já existentes, o mandato de seus ocupantes terá a duração de dois anos e a escolha para eleger os próximos responsáveis pelas comissões permanentes poderá ocorrer, em janeiro. Com isso, o mais provável é que a sessão especial com essa finalidade seja feita nas primeiras semanas de 2015, já que, os atuais mandatos terminam, automaticamente, no dia 31 deste mês e existe a chance de a Câmara Municipal ser convocada pelo Executivo para um período extraordinário.
Entre as atribuições da CPSP constam desenvolver ações voltadas para a melhoria do sistema de segurança pública e, ao mesmo tempo, em conjunto com entidades de classe promover painéis e discussões abordando medidas concretas que possam, de fato, contribuir para a redução da criminalidade no município. “Com essa comissão permanente vamos continuar fazendo gestões junto aos diversos órgãos responsáveis pela criação de políticas públicas na área da segurança pública”, diz Tonho. Em suma, a Câmara Municipal pretende oferecer a sociedade civil local mais uma alternativa de participação na sua incansável batalha por mais tranquilidade no dia a dia do cidadão em geral. Ele presidiu a CAR de Segurança por quase dois anos.
No momento, o Legislativo dispõe das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC); Planejamento, Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo (CPPUOPS); Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT); Obras e Serviços Públicos (CPOSP); Ética de Decoro Parlamentar (CPEDP); Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CPDDCA); Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDDPD) e Defesa dos Direitos do Consumidor (CPDDC). Em geral, todas são importantes como órgãos de assessoramento interno, mas, a mais relevante, aliás, em todos os parlamentos brasileiros é a CCJ. Afinal, ela é responsável por emitir parecer legal na maioria das matérias, exceto quando o texto é referente à lei orçamentária e a rejeição de contas.
Por Pedro Ferreira.
