Preocupada com a construção desenfreada de moradias populares e até mesmo de padrão mais sofisticado no município, sobretudo, para poder votar, plenamente, consciente o projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa habitacional Casa Ferraz- Minha Casa, Minha Vida, em tramitação, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos convidou para dá explicações minuciosas os secretários municipais da Habitação, Maria Aparecida Izidro Lameirinha, do Planejamento, Silas faria de Souza, de Obras, Antonio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos e o coordenador da Defesa Civil, Clóvis Alves França. A reunião fechada com os vereadores ocorre no dia 04 de junho, às 10h.
A decisão foi tomada durante reunião (foto) sobre o assunto na manhã desta terça-feira, dia 20, que contou com a maioria dos parlamentares e representantes de entidades ligadas a habitação e de moradores em geral. O encontro marcado pelo presidente da Casa, vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, faz parte da estratégia para aprofundar desde já a discussão a respeito da matéria em análise, ou seja, o Minha Casa Ferraz. Na audiência, Fabinho deixou claro que os vereadores são favoráveis à construção de loteamentos, principalmente, os voltados às famílias de baixa renda, porém, não vão aceitar o surgimento sem planejamentos de empreendimentos imobiliários.
No fundo, os vereadores demonstram comprometimento com o futuro da cidade. Afinal, o crescimento sem critério de apartamentos contribui para o aumento da demanda por escolas, creches, áreas de lazer, meios de transporte e postos de saúde. Enfim, essas contrapartidas recaem, inevitavelmente, sobre os ombros do poder público, o que no caso de Ferraz de Vasconcelos termina agravando-se a situação já caótica. “Na realidade, nós precisamos repensar o setor habitacional em nosso município para evitarmos a doação de áreas públicas para a iniciativa privada e, ao mesmo tempo, não permitimos a concessão de alvarás de construção a grandes investidores de maneira indiscriminada”, diz Fabinho. Em suma, o Legislativo não quer o uso político de programas habitacionais.
Além disso, os parlamentares estão convencidos que a Prefeitura Municipal necessita dialogar mais sobre a questão da moradia com entidades relacionadas ao segmento. Estima-se que existem, na atualidade, mais de 13 mil pessoas cadastradas em projetos habitacionais no município. Por isso, dentro dessa linha criteriosa de abordar o assunto, o Legislativo pretende discutir a aprovação de cada projeto exigindo para tanto o número de famílias que serão beneficiadas, a documentação (escrituras) de terrenos destinados à construção e seus respectivos endereços. “Hoje, nós vereadores não sabemos com exatidão, quais áreas públicas podem ser usadas com essa finalidade”, reclama Fabinho.
Por Pedro Ferreira.
