Como nada pode fazer para estancar a queda na arrecadação proveniente de repasses federais e estaduais por causa da forte crise econômica porque passa o País, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos começou a elaborar uma série de medidas para melhorar a sua receita própria com a cobrança de impostos e taxas. Uma delas, em estudo pela equipe do secretário da Fazenda (foto) Michael Campos Cunha, pretende apertar a fiscalização a instituições bancárias em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
De acordo com o secretário, a ideia é usar a tecnologia, ou seja, um aplicativo para acompanhar quase, que, mensalmente, as transações bancárias feitas por agências e instituições afins na cidade. Na atualidade, esse mecanismo de controle é realizado a cada ano e, neste caso, não é possível precisar, de fato, se o agente financeiro instalado no município está pagando na integra o ISS devido. O aperto também abrangerá os estabelecimentos comerciais que utilizam máquinas passar o cartão de crédito ou de débito, porém, o arrocho recairá sobre a administradora.
Até agosto deste ano, ou seja, somente nos primeiros oito meses do corrente, a municipalidade arrecadou com o ISS um pouco mais de R$4,4 milhões. Em contrapartida, em 2016, a estimativa será alcançar uma receita superior a R$8,7 milhões. Além disso, assessores da Fazenda local analisam a viabilidade para oferecer ao contribuinte em débito uma anistia de multas e juros de mora de tributos e taxas municipais. Depois de concluir a pesquisa e comprovar a sua aplicabilidade, será necessário ainda produzir um projeto de lei pedindo autorização a Câmara Municipal.
A adoção desse tipo de Programa de Refinanciamento de Dívida Fiscal (Refis) contribui, por exemplo, para reduzir a inadimplência com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerado a principal arrecadação própria da cidade. Em 2013, o número de devedores beirava aos 35%, mas, com a mais recente concessão de isenção de multas e juros, o percentual caiu para cercas de 25%, o que é tido ainda como muito alto. Até agosto passado, a administração conseguiu atingir a R$12,2 milhões com o imposto e a meta para o ano que vem é ultrapassar aos R$25,1 milhões. O governo pontua também a criação do Emplaca Ferraz para incrementar a receita.
Orçamento
Os estudos em andamento foram divulgados pelo titular da Fazenda durante audiência pública para analisar o projeto de lei que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, nesta sexta-feira, dia 23, na Câmara Municipal, no centro. Os trabalhos foram promovidos pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa, presidida pelo vereador (1º dir) Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê. Para o ano que vem, o Executivo calcula uma arrecadação de R$314,8 milhões, contra R$310 milhões este ano. Agora, o texto está pronto para ser votado em dois turnos pelo plenário do Legislativo, o que poderá ocorrer até a segunda quinzena de novembro.
Por Pedro Ferreira.
