Em resposta ao questionamento recente feito pelo vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, o secretário municipal de Planejamento Urbano e vereador licenciado Hodirlei Martins Pereira, o Mineiro (foto), disse que a revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) figura como uma das metas prioritárias da pasta. Para tanto, já existe até um processo administrativo objetivando a contratação de uma empresa especializada no assunto.
Para ele, o documento encontra-se tramitando no Departamento de Compras e Licitações. Além disso, dentro do mesmo processo abrange também a elaboração da nova lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. O secretário acrescentou ainda que a atualização do PDP contém os dados necessários para assegurar o planejamento do município nos próximos dez anos, conforme manda o Estatuto das Cidades.
Ainda, de acordo com Mineiro, o prazo para execução dos trabalhos é de quatro meses, contados a partir da ordem de serviço de contratação da empresa especializada. Em todo caso, o contrato a ser firmado poderá ter o seu prazo prorrogado, alterado ou aditado, segundo a lei de licitações (8.666/93) e suas posteriores mudanças. “Porém, para que haja qualquer tipo de modificação no acordo vai precisar ser justificada”, diz.
Na prática, pelo Estatuto das Cidades (10.257/2001), a revisão do PDP deveria ter sido realizada até 2016, ou seja, quando completados dez anos da primeira atualização, no entanto, apesar da exigência da legislação federal, o tema patina até a presente data. Em 2016, aconteceu a primeira tentativa, mas o texto foi devolvido no início do ano seguinte para ajustes, todavia, apenas em 2019, a matéria voltou à tona.
Esperança
Em contrapartida, naquele mesmo ano, o projeto de lei acabou retornando a Prefeitura da cidade com a mesma argumentação, isto é, a necessidade da contratação de firma especializada, o que finalmente poderá ocorrer em breve. Já o vereador Eliel Fox (foto) afirmou que continua acreditando em uma solução definitiva para o caso, assim como para a questão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo.
Por Pedro Ferreira, em 25/03/2022.
