Sem os dados financeiros fornecidos pela pasta da Fazenda, a Secretaria da Saúde de Ferraz de Vasconcelos pediu o cancelamento da prestação do 1º quadrimestre deste ano que seria feita nesta quarta-feira, dia 17, às 9h, na Câmara Municipal, no centro. A audiência pública havia sido agendada pela Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Casa, presidida pelo vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro.
A referida audiência pública seria realizada em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde seria explicada pelo secretário municipal da pasta (foto) Marco Aurélio Alves Feitosa. Em ofício enviado na terça-feira, dia 16, ele sugere que a reunião seja reagendada para a semana dia 12 a 16 de junho. Em fevereiro do corrente, o secretário detalhou para os vereadores e a comunidade de um modo geral os investimentos relacionados ao 3º quadrimestre do ano passado.
Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) também realiza audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração em relação ao 1º quadrimestre de 2017, no dia 25 do corrente, às 9h. O evento terá como mediador o presidente da comissão, vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR. A secretária municipal da Fazenda Silvana Francinete da Silva tem a incumbência de relatar o assunto.
A promoção da audiência pública prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, na sequência, ocorre audiência pública para tratar do projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Após essa etapa, o texto do Poder Executivo ficará pronto para ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa.
Por Pedro Ferreira, em 16/05/2017.
