Sem poder fazer concurso para a admissão de médicos porque o limite de gastos com a folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos de até 54% está estourado e, com isso, atender a principal exigência do Ministério da Saúde que suspendeu, em julho, o repasse mensal de R$106 mil para o custeio de duas ambulâncias de suporte básico e de uma avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Secretaria da Saúde estuda a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciar o órgão. A informação foi dada pelo titular da pasta e vereador licenciado (centro) Juracy Ferreira da Silva (PMDB) durante audiência pública do 1º quadrimestre deste ano, nesta sexta-feira, dia 14, na Câmara Municipal, no centro.
Em relação a problemas relacionados à estrutura física, assim como, ao setor de comunicação, fardamento e a falta de treinamento, ou seja, de qualificação dos servidores do Samu também objetos de auditoria do Ministério da Saúde, Juracy Ferreira disse que 90% já estariam resolvidos. Em todo caso, o secretário tranquiliza a sociedade local de que a cidade não vai perder o serviço. Na prática, ele acredita na sensibilidade do pessoal de Brasília e, ao mesmo tempo, estima que o impasse seja equacionado dentro de 60 dias, até lá, a administração continua mantendo o funcionamento do serviço com recursos próprios. “O fato é que o convênio não foi rompido e, portanto, só precisamos sanar o fim da suspensão do repasse”, explica Juracy Ferreira. Por ano, o prejuízo seria de mais de R$1,2 milhão.
Para ele, não resta à mínima dúvida de que o grande causador de toda essa situação ainda é o reflexo do escândalo dos dedos de silicone à tona, em março de 2013, quando médicos do Samu fraudavam o controle biométrico de presença e recebia por plantão não trabalhado. “Na época, Ferraz de Vasconcelos foi notícia no mundo inteiro e as autoridades competentes não tiveram outra saída senão apurar a fundo o que estava acontecendo de errado no órgão”,dispara Juracy Ferreira. No tocante, a terceirização do Samu, o secretário acrescentou ainda que a maioria dos municípios já contratou uma OSS para administrar o Samu como, por exemplo, Mogi das Cruzes e Suzano. “Em nosso município não será diferente, já que, não podemos admitir médicos por meio de processo seletivo”, conclui.
Na audiência pública atrasada feita pela Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT), presidida pelo vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, no primeiro quadrimestre de 2015, a Secretaria de Saúde produziu 714.120 ofertas de serviços públicos abrangendo a atenção básica, a média e a alta complexidade. Desse total, 591.748 foram realizados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Em termos financeiros, o governo aplicou R$11,8 milhões, sendo de verba própria R$8,3 milhões, o que equivale ao mínimo constitucional de 15%. Em compensação, nos primeiros quatro meses do ano, o Estado não mandou um centavo para a cidade. De um modo geral, de janeiro a abril, a receita da Prefeitura atingiu a cifra de R$55,9 milhões.
Por Pedro Ferreira.
