Apesar de três tentativas, a Secretaria Municipal da Saúde de Ferraz de Vasconcelos acabou não prestando contas do setor referentes ao 1º quadrimestre deste ano. Na audiência pública, no dia 23, às 9h, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal, vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, abriu os trabalhos e depois suspendeu por dez minutos na esperança de contar com a presença de algum representante da pasta, porém, não obteve sucesso.
Neste caso, não restando-lhe outra alternativa e, ao mesmo tempo, lamentando a ausência de responsáveis pela Secretaria Municipal da Saúde, o presidente mandou lavrar uma ata relatando o acontecido. No documento, a comissão deixa claro que marcou, inicialmente, audiência pública para o dia 27 de maio, repetiu o gesto no dia 18 de junho e, finalmente, no último dia 23 do corrente agendou a mesma prestação de contas que é obrigatória, de acordo com a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. “Nós, do Poder Legislativo cumprimos o nosso dever”, adianta Tonho.
Agora, a comissão vai encaminhar a ata registrando o não comparecimento de representantes da pasta da Saúde na referida audiência pública ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ao Ministério Público Estadual (MPE) para as providências cabíveis. Na história recente, essa é segunda vez que a Secretaria Municipal da Saúde não apresenta a sua prestação de contas de um quadrimestre. Em 2012, o então presidente da CPSECLT e atual vice-prefeito, José Izidro Neto (PMDB), adotou o mesmo procedimento, ou seja, comunicou o caso aos órgãos fiscalizadores.
Por sua vez, o secretário municipal da Saúde e vereador licenciado, Juracy Ferreira da Silva (PMDB) alegou em duas oportunidades que não poderia comparecer a audiência pública porque o Departamento de Contabilidade da Prefeitura da cidade não havia enviado os dados do relatório financeiro compreendido aos primeiros quatro meses de 2015. Na última justificativa datada de 18 de junho, o titular da pasta garantiu que apesar do esforço de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, o balanço da prestação de contas só estaria pronto após o dia 30 de junho, isto é, nesta terça-feira, o que para essa finalidade não será mais necessário.
Por Pedro Ferreira.
