Para tentar dar uma resposta a um grupo de mães que sempre procura ele no gabinete, na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o vereador Roberto Antunes de Souza (Cidadania) questionou o cumprimento das leis federais nº 13.146/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e da nº 12.764/2012 que trata de pessoas com transtorno do espectro autista no país e, portanto, na cidade. O requerimento com esse intuito foi aprovado, por unanimidade, na terça-feira, dia 13.
No documento, Roberto de Souza (foto) cobra informações se existem ações concretas para pessoas descritas na legislação nacional citada acima nas seguintes modalidades: atividades interdisciplinares, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, dietética, odontologia, psicologia e terapia ocupacional. O vereador quer saber ainda quantos processos judiciais a Prefeitura Municipal responde hoje por atos relacionados a falta de políticas públicas a pessoas com deficiência. “A família ganha na justiça, mas o Executivo não cumpre”, diz.
Além disso, o parlamentar questionou também se a municipalidade oferece o transporte para crianças enquadradas nesta situação e se há na rede municipal de ensino professores capacitados para lidar com o assunto, ou seja, com alunos portadores de alguma deficiência e autismo. Em caso positivo, quantos e em quais escolas municipais. Ainda, dentro do ambiente estudantil, Roberto de Souza perguntou se as carteiras destinadas para alunos autistas também servem para os que sofrem de outras deficiências.
Por fim, o vereador levantou a possibilidade de inexistir por completo política pública para esses dois segmentos, isto é, quer ser informado se há algum estudo interno ou até mesmo a elaboração de um projeto de lei em andamento para assim assegurar o cumprimento dos direitos dessas pessoas que tanto clamam e lutam para ter acesso às questões cotidianas básicas. “Na verdade, não temos, de fato, infelizmente, nenhuma política de inclusão”, lamentou Roberto de Souza. O colega Luiz Fábio Alves da Silva (PSB), o Fabinho, também assinou o requerimento. Para ele (foto), é um sofrimento sem fim.
Aprofundamento
Além de questionar medidas que garantam os direitos das pessoas com deficiência e do espectro autista, Roberto de Souza sugeriu ainda que a Câmara Municipal convide em momento oportuno representantes das secretarias municipais de Assuntos Jurídicos, da Educação, da Assistência Social e da Saúde para discutir o tema. Já o presidente da Casa, Flávio Batista de Souza (Pode), o Inha, afirmou que o assunto é importante e, portanto, conta com o apoio de todos. Já David Francisco dos Santos Júnior (PSD) disse que as mães apelam por ajuda.
Por Pedro Ferreira, em 14/09/2022.
