Com o intuito de colaborar com os servidores municipais, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) Roberto Antunes de Souza (PMDB) fez uma indicação para o Poder Executivo para que encaminhe o projeto de lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o chamado Ferraz-Prev. A recomendação ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 24.
Para Roberto de Souza, trata-se de uma reivindicação antiga de todo o corpo de servidores efetivos da municipalidade e, portanto, o assunto está revestido de importância. A criação do Ferraz-Prev exige a união de toda a classe política local em benefício do município em geral. “O Fundo Próprio vai garantir amparo ao funcionário público concursado e a sua família”, confirma Roberto de Souza.
Por sua vez, o presidente da Casa, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, afirmou que a discussão sobre a instituição do Regime Próprio já foi retomada há poucas semanas no âmbito do Legislativo, porém, a apresentação da matéria é de competência exclusiva do governo municipal. “Já começamos a ouvir os nossos servidores e, juntamente, com a pessoal da Prefeitura Municipal vamos aprofundar o debate a respeito desse tema tão importante”, diz Fabinho.
A discussão inclui, por exemplo, a realização de audiências públicas com os interessados por meio de especialistas no assunto. Para Fabinho, o município está perdendo por não já ter criado o Ferraz-Prev. Afinal, com a previdência própria, a contribuição patronal mensal cairia de 22% para 17%. Em contrapartida, o servidor continuaria pagando 11%, como acontece, hoje, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A migração poderá beneficiar cerca de três mil funcionários.
