Além do projeto de lei aprovado em segunda e última discussão, na segunda-feira, dia 1º, que obriga agências bancárias instaladas em Ferraz de Vasconcelos a disponibilizarem, no mínimo, um caixa eletrônico especial para cadeirantes, o vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue (foto), elaborou um novo texto determinando que estabelecimentos comerciais coloquem nas placas de atendimentos preferenciais o símbolo internacional do transtorno do espectro autista. A matéria foi lida em plenário, na segunda-feira, dia 8.
Além disso, o projeto de lei inclui ainda a inserção do símbolo internacional da doença nas vagas de estacionamentos reservadas a pessoa com deficiência. A elaboração da proposta coincide exatamente com o advento do Dia Mundial do Autismo comemorado em 02 de abril. A data foi criada, em 2007, pela Organização das Nações Unidas. De acordo com o vereador que também é o relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDDPD) da Casa, a sua iniciativa foi inspirada na cidade de Caxias do Sul (RS).
Pela proposta em andamento, um eventual descumprimento da presente lei acarretará ao possível infrator, isto é, aos estabelecimentos comerciais de qualquer natureza incluindo os bancos locais as seguintes penalidades: Advertência por escrito para a regularização em 20 dias úteis; multa no valor de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), hoje, o correspondente a R$1.330,00, caso persista a irregularidade após decorrido o prazo previsto no inciso anterior e depois de 60 dias sem a devida legalização o pagamento de multa de 20 UFMs.
O projeto estabelece ainda como punição, a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial até a sua regularização, na hipótese de a infração continuar. Já as lojas terão um prazo de 90 dias para atender ao disposto na presente norma, contados a partir de sua publicação. Em compensação, o Poder Executivo regulamentará a lei, no que couber, dentro de 90 dias, também após a sua promulgação. Para Renatinho Se Ligue, trata-se de mais uma tentativa válida para aumentar a inclusão social de autistas na cidade.
Por Pedro Ferreira, em 08/04/2019.
