Como qualquer trabalhador, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos poderão passar a ter apenas um recesso parlamentar no ano. O fim do “descanso” em julho faz parte de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) preparada pelo vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue. Além disso, por tratar-se de uma alteração no artigo 32 da LOM, o texto em curso precisa da assinatura apenas para iniciar a sua tramitação de um terço da Casa, ou seja, de seis, porém, o autor (foto) garante que já conta com o apoio de oito parlamentares.
Em contrapartida, para que a matéria seja aprovada, de fato, em plenário é necessário o voto de dois terços, isto é, de 12 vereadores de um total de 17 cadeiras. Na atualidade, de acordo com a LOM, os parlamentares têm direito a dois recessos anuais, sendo um de 21 de dezembro a 02 de fevereiro e outro durante o meio do ano, que ocorre entre 1º de julho a 1º de agosto. Para Renatinho, não existe um motivo plausível para manter a “folga”, em julho, já que a medida atrasa a votação de matérias, o que não pode ocorrer em uma cidade com problemas como a de Ferraz.
“Além de atrapalhar a apreciação de projetos de lei e de requerimentos, a existência do recesso parlamentar no meio do ano impede ainda os munícipes de utilizarem esse período para frequentar o Poder Legislativo, em julho. Este mês, apesar do recesso recebi um número significativo de pessoas em meu gabinete que estava de férias e só tem esse tempo para vir até a Câmara Municipal, no centro”, relatou o parlamentar. Vale ressaltar que de, 2005 a 2013, o “descanso” ocorria de 17 de julho a 1º de agosto.
Segundo Renatinho, mesmo com o número mínimo de assinaturas já alcançado vai continuar ainda articulando o apoio para que a matéria tenha mais força no momento da votação, uma vez que necessita de 12 votos favoráveis para ser aprovada. Durante o período de recesso, o parlamentar preparou também um pacote de requerimentos, indicações e projetos de lei que deve ser apresentado assim que as sessões ordinárias retornarem, a partir do dia 06 de agosto do corrente.
Por Pedro Ferreira e assessoria do vereador, em 30/07/2018.
