Como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ferraz de Vasconcelos não prestou contas corretamente de repasses financeiros pela Prefeitura Municipal, em 2016, a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Casa resolveu marcar audiência pública para discutir o assunto no próximo dia 26, às 14h, no centro. Por conta do apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a entidade não poderá renovar o convênio na área da Educação.
De acordo com o presidente do colegiado, vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue (foto), caso a recomendação da corte seja mantida, isto é, o órgão filantrópico pode correr o sério risco de encerrar as suas atividades educacionais tendo em vista que está impossibilitado de receber novos aportes da municipalidade para o setor. Ainda, segundo ele, o momento vivido pela APAE local é considerado muito crítico. Por isso, a comissão decidiu convocar a audiência pública.
Na ocasião, devem participar da reunião, os representantes da Secretaria Municipal da Saúde, da Educação, do Conselho Municipal de Saúde (Comus) e a população em geral. A ideia, na opinião de Renatinho Se Ligue, será discutir a adoção de medidas concretas para sanar os problemas apresentados na prestação de contas da entidade relativas ao ano de 2016. “Como sabemos a APAE faz um atendimento relevante e, portanto, não podemos deixar o órgão à deriva”, diz Renatinho.
Segundo consta, a entidade foi obrigada a devolver aos cofres públicos municipais a quantia de um pouco mais de R$108 mil, porém, com a correção monetária esse valor pode superar a R$180 mil. No fundo, o erro teria acontecido porque a APAE aplicou verba como um caixa único, ou seja, dinheiro que seria exclusivo para atendimento educacional em saúde e assistência social. Por sua vez, nesses dois últimos setores, a parceria está regular. A entidade que atende mais de 200 alunos funciona na Rua das Margaridas, 232, na Vila Santa Margarida.
Por Pedro Ferreira, em 21/03/2019.
