Na quarta-feira, dia 20, o vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue (foto) protocolou no Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) uma denúncia contra a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por deixar de fazer a manutenção periódica de terrenos de sua propriedade, ou seja, por abandonar áreas públicas em vários pontos da cidade.
De acordo com a denúncia, os terrenos que ficam ao lado do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), na Rua Francisco Sperandio, no bairro Cidade Kemel, estão em situação de descaso total. O imóvel em frente ao prédio se encontra com uma pilha gigantesca de lixo, de acordo com moradores, a Prefeitura afirmou que realizaria a limpeza do local, entretanto, apenas reuniram todo o lixo no centro do terreno e não voltou desde então para recolhê-lo.
Já no terreno que fica atrás do CEU a situação é bem pior, já que o mato cresceu tanto que já invadiu a calçada e agora ocupa parte da rua. Devido ao abandono do espaço o descarte irregular de lixo também vem sendo feito no espaço, variando desde sacos de lixo, móveis quebrados e, sobretudo, de restos da construção civil. Segundo a denúncia, a falta de zelo pelo terreno vem impedindo o direito de ir e vir dos transeuntes, já que não existe calçada no local.
Outra preocupação é com a saúde dos munícipes, visto que insetos transmissores de doenças podem estar vivendo em meio ao mato. Além disso, no documento entregue ao MPE, Renatinho deixa claro que há uma verdadeira afronta ao artigo 107 da Lei Orgânica do Município (LOM). No fundo, o texto atribui à responsabilidade da Prefeitura da cidade quanto à zeladoria de bens municipais. Para ele, os moradores estão cansados de solicitar ações da administração local e serem ignorados.
“É inadmissível que uma área pública (foto) esteja nesse estado se a Prefeitura Municipal não cuida dos próprios terrenos, que credibilidade ela terá para cobrar de áreas particulares que mantenham seus espaços não limpos? Estou informando a Promotoria a respeito do que vem acontecendo e espero que o Poder Executivo se mova para mudar essa situação” afirmou Renatinho.
Por Pedro Ferreira e assessoria do vereador, em 21/06/2018.
