Para evitar o ocorrido, no ano passado, quando a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos não aplicou sequer a correção monetária de 3,99% a seus servidores públicos, o vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue (foto) resolveu iniciar a discussão a respeito do assunto que interessa a toda categoria que há muito anos não recebe nenhum aumento real nos seus vencimentos. O percentual refere-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor pesquisado abrange o período de abril a abril de cada ano.
Na realidade, na segunda-feira, dia 26, o parlamentar protocolou um requerimento com essa finalidade na secretaria da Câmara Municipal. Com isso, o documento questionando a realização de estudos prévios sobre o tema pela municipalidade espera ser aprovado em única discussão em plenário, o que poderá acontecer na próxima segunda-feira, dia 2, a partir das 18h, para depois ser encaminhado para a administração da cidade. No total, a revisão salarial poderá beneficiar cerca de 2.960 servidores locais.
Na prática, a concessão da correção inflacionária nos salários dos funcionários públicos é uma exigência legal contida na lei municipal nº 3.039, de 16 de março de 2011, ou seja, na data-base da categoria prevista para 1º de maio de cada ano, feriado nacional do Dia do Trabalhador. Por sua vez, no documento, Renatinho Se Ligue questiona se o Poder Executivo pretende cumprir essa normatização este ano ou fará como fez, no ano passado. Em suma, apesar de toda a expectativa deixará mais uma vez os servidores públicos ainda mais frustrados e desmotivados.
Em 2017, a administração da cidade justificou o fato de não poder repor ao menos a perda inflacionária da categoria ao estouro do limite de despesa de pessoal, na época, superior ao teto máximo de 54%. Felizmente, graça ao saneamento das contas públicas municipais, a atual gestão fechou o ano com um comprometimento de folha de pagamento de 51,26%, isto é, muito próximo do limite prudencial de 51,30%. Com esse patamar, o governo espera ter as suas contas anuais aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o que não acontece desde 2004.
Por Pedro Ferreira, em 27/03/2018.
