Após sete anos, o período de recesso parlamentar dos vereadores (foto) de Ferraz de Vasconcelos, em julho, volta a ser de um mês completo. Até o ano passado, o “descanso” dos parlamentares locais ocorria de 17 a 31 de julho e em relação ao final de ano o tempo de duração se mantém o mesmo, ou seja, de 22 de dezembro a 1º de fevereiro de cada ano.
Neste caso, a partir da próxima terça-feira, dia 1º, os vereadores entram em recesso parlamentar a 31 de julho em cumprimento a mudança nos artigo 136 e 137, ambos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal. A presente alteração nos dois artigos do RI foi promulgada, em 18 de fevereiro de 2014.
Além disso, a modificação abrange ainda a aprovação da emenda nº 037, que deu nova redação ao artigo 32 da Lei Orgânica do Município (LOM). Com isso, o texto ficou assim definido: “Independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º a 21 de dezembro de cada ano”. As duas mudanças legais são de autoria da atual Mesa Diretora.
Em todo caso, convém ressaltar que no período de recesso parlamentar, em julho e no final e começo do ano, só não ocorrem às quatro sessões ordinárias, às segundas-feiras, a partir das 18h. Na prática, o atendimento nos gabinetes dos vereadores continuará sendo feito sem interrupção de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, porém, pode acontecer alguma exceção. Já o expediente na Secretaria-Geral da Casa também permanece inalterado das 8h às 17h.
LDO
Na sua última sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 30, a partir das 18h, antes do início do recesso parlamentar, o plenário deverá aprovar em segundo turno o projeto de lei que versa sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2015. Depois, a matéria de autoria do Poder Executivo vai à sanção do prefeito municipal, Acir dos Santos Filló (PSDB), o Acir Filló. Para o ano que vem, a administração da cidade estima uma arrecadação de R$301,1 milhões, contra R$266,2 milhões este ano.
Por Pedro Ferreira.
