Desde maio do ano passado, que o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) pede a Prefeitura de Ferraz à criação de conselhos gestores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Na segunda-feira, dia 12, o petista voltou a fazer requerimento com essa mesma finalidade para o Poder Executivo. Na realidade, a grande meta do parlamentar é que a cidade tente imitar, por exemplo, a pequena Costa Rica, no Matogrosso do Sul. Além disso, ele (foto) quer o cumprimento da lei municipal nº 3.145, de 17 de setembro de 2012 que dispõe sobre a formação de conselhos gestores.
Na prática, esses grupos de acompanhamento em postos de saúde são formados por representantes da própria sociedade civil e do poder público, possuindo caráter deliberativo e tendo como principal atribuição propor diretrizes de políticas públicas para o setor. Esses tipos de colegiados aumentam o controle social e, ao mesmo tempo, ampliam a participação popular forçando a promover mudanças na gestão da máquina pública voltada para a área da Saúde. A medida tem amparo legal na Constituição de 1988. Por sua vez, Claudio Ramos critica o presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comus) Derli Machado, o Gaúcho por articular a formação de conselhos gestores de forma parcial.
Por outro lado, apesar de fazer parte da estrutura do Poder Executivo, os conselhos gestores não são, entretanto, subordinados a ele, ou seja, tratam-se de instâncias autônomas podendo assim adotar suas decisões de maneira independentes levando sempre em consideração os interesses da comunidade. Para Claudio Ramos, a implantação dos conselhos gestores nos postos de saúde da cidade será muito importante para possibilitar a consolidação de uma cultura cidadã, já que o projeto viabiliza a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas.
“Na verdade, esses colegiados independentes significam um espaço pedagógico de exercício da verdadeira democracia. Além disso, eles contribuem para permitir ainda mais transparência no serviço público, especificamente, no setor da saúde pública”, opina Claudio Ramos. Afinal de contas, por ser composto por membros da comunidade onde funciona, o conselho gestor de cada UBS pode muito bem definir o que seja mais essencial no momento para beneficiar a comunidade e não ficar restrito a decisão de um burocrata de plantão.
Por Pedro Ferreira, em 15/03/2018.
