Além das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), voltadas à construção de conjuntos habitacionais populares para famílias de baixa renda, ou seja, de até três salários mínimos mensais, o novo Plano Diretor Participativo em estudo na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o projeto também poderá contar com a chamada Zona Mista de Interesse Social (Zmis). A iniciativa faz parte de uma indicação feita pelo vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) a ser encaminhada para o Poder Executivo, em breve.
A medida permite promover a diversidade entre os usos residenciais e comerciais favorecendo desta forma a geração de renda em área de maior vulnerabilidade social. A novidade no planejamento urbano local que poderá ser implantada na cidade já é uma realidade na capital paulista demarcada no Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado, em 2014. Na prática, as Zmis são partes do território caracterizadas, sobretudo, pela existência de assentamentos populares regularizados conjugados ou não.
Usando como experiência o modelo de adotado pela prefeitura paulistana, o vereador Claudio Ramos acredita que o aproveitamento de sua sugestão no futuro Plano Diretor Participativo seja, de fato, possível por parte da municipalidade. Por isso, o petista deve continuar tentando convencer o setor competente do governo municipal de já propor a inclusão da Zmis dentro do projeto original do PDP. Aliás, ele é um defensor intransigente do PDP tendo participado de todos os debates a respeito do tema num passado recente.
Além disso, em tese, o parlamentar também teria a possibilidade de apresentar uma emenda aditiva no texto a ser enviado pelo Poder Executivo para a Casa, porém, essa alteração ficaria muito mais difícil de ser materializada porque a mesma implicaria em mudança de mapas cartográficos e, portanto, não há corpo técnico devidamente preparado para fazer tal procedimento. Em suma, haveria a necessidade da contratação de uma empresa especializada para elaborar a medida. “Em razão disso, espero bom senso da administração”, finaliza o petista.
Por Pedro Ferreira, em 06/04/2018.
