A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou um requerimento para que a empresa concessionária do transporte coletivo local Radial apresente uma série de documentos. O pedido de solicitação aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 15, é de autoria do vereador (foto) Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê, porém, fora assinado também pelo colega Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete.
No requerimento, os autores pedem o encaminhamento ao Poder Legislativo de nove documentos, entre eles, cópias do contrato social inicial e suas alterações ou do contrato consolidado atual. Além disso, eles querem prova de regularidade relativa à seguridade social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), da Fazenda Federal, Estadual e Municipal e da certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
A lista de pedido inclui ainda cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, mas, a Radial não poderá substituir por balancetes ou balaços provisórios. Para Quequê, o envio de toda essa documentação é muito importante para que os vereadores conheçam, de fato, a situação da empresa que deveria prestar um bom serviço à população ferrazense em geral.
Mas, de acordo com ele, o ideal mesmo seria a municipalidade abrir uma nova concorrência pública para o setor de transporte e, com isso, deixar claro os direitos e deveres de cada parte. Já Luiz Tenório de Melo (PR) disse que a Radial desrespeita, sobretudo, o idoso no dia a dia. O petista Claudio Ramos Moreira acrescentou que a empresa não atua como parceira do cidadão. Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, elogiou o pedido de requisição da documentação e Aurélio Alegrete foi mais radical ainda ao propor a municipalização do transporte.
Por Pedro Ferreira.
