A derrubada da chamada PEC da Impunidade por 430 votos favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções pela Câmara dos Deputados, na terça-feira, dia 25, está sendo festejada pelo vereador (foto) Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê. Na semana passada, o legislador ferrazense fez severas críticas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 que retirava o poder de investigação criminal por promotores e procuradores públicos.
Para Quequê, a Promotoria e a Procuradoria Públicas em todo o País desempenham um notável trabalho de apuração de crimes e, portanto, acabar com essa prerrogativa legal poderia significar uma enorme perda para a sociedade brasileira em geral. “Vejo, que somente pessoas talvez interessadas em reduzir a atuação, sobretudo, do MP queriam a aprovação da PEC da Impunidade. Enquanto isso, o povão jamais aceitaria essa mudança constitucional”, avalia.
Segundo ele, o Brasil precisa, na realidade, é endurecer o cumprimento de leis e não criar mecanismos para tolher a investigação pelo MP. O vereador acredita que a pressão popular registrada, no Brasil, nas últimas semanas acabou sendo fundamental para a derrota da PEC da Impunidade. “Mais uma vez ficou demonstrada a força da sociedade brasileira”, destaca Quequê. Pela matéria reprovada, a investigação criminal ficaria restrita a Polícia Federal (PF) e as Polícias Civis dos Estados.
Agora, Quequê torce para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na esfera paulista, de autoria do deputado estadual, Campos Machado (PTB) também seja rejeitada. O texto também retira de promotores toda e qualquer apuração contra prefeitos e deputados. Com isso, esse trabalho poderá ser feito, exclusivamente, pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. A restrição inclui ainda secretários estaduais, juízes e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
