A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá aprovar em primeira discussão o projeto de lei que proíbe o acorrentamento de animais domésticos por seus donos ou responsáveis na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22, a partir das 9h. Na realidade, o texto punindo maus-tratos a cachorros e gatos na cidade partiu do vereador, ativista e ex-secretário municipal do Meio Ambiente, Verde e Proteção Animal, Claudio Roberto Squizato (foto).
A proposta em tramitação define o acorrentamento de animais domésticos como a imposição de restrição à liberdade de locomoção, por intermédio do emprego de qualquer método de aprisionamento permanente ou corriqueiro de cães e gatos a um objeto estacionário por períodos contínuos. Ainda, de acordo com o projeto, a aplicação da provável norma não vai causar nenhum prejuízo ao artigo 31 da lei de contravenções penais/1941 e ao parágrafo 2º do artigo 1º da lei estadual nº 1.531/2003.
O texto prevê também que o descumprimento acarretará ao infrator às seguintes penalidades: primeiro- intimação ao responsável pelos animais para, no prazo de 15 dias fazer as adequações necessárias; segundo – terminado esse prazo e caso as providências não tenham sido adotadas lavrar o auto de infração e estabelecer um novo tempo de 30 dias para resolver o problema e terceiro- aplicar multa equivalente a cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs) se o ato cruel for cometido por pessoa física e de dez por empresa. Em números atuais, respectivamente, em torno de R$592,00 a R$1.185,00.
Além disso, a matéria estabelece ainda que em caso de reincidência, os valores das multas serão cobrados em dobro, isto é, entendendo-se como repetição do ato infracional à prática do mesmo tipo de desrespeito aos animais de estimação em período inferior a dois anos. “No fundo, os animais domésticos submetidos de maneira contínua a acorrentamento são necessariamente vítimas de violência. Enfim, um verdadeiro e inadmissível absurdo. Afinal, os nossos melhores amigos devem ser livres de fome e sede, de desconforto, dor e ferimentos”, concluiu Squizato. Por isso, ele considera muito importante a multa em dinheiro, já que doendo no bolso, o infrator pensará duas vezes.
Por Pedro Ferreira, em 21/03/2022.
