Provocada, Assistência prestará contas do 2º semestre de 2017

Cobrada pelo vereador Claudio Ramos Moreira (PT), a Secretaria Municipal de Assistência Social deverá apresentar o seu balanço das atividades durante todo o segundo semestre do ano passado, no próximo dia 19, às 9h, no Legislativo, no centro. O pedido do petista foi aprovado, em março. Na prática, a prestação de contas de área social está sob a responsabilidade do titular da pasta (foto), Rodrigo de Freitas Siqueira.

Claudio Ramos, aliás, é o autor da lei municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015 que determina a prestação de contas semestral pela Assistência Social a Câmara Municipal. A medida visa aumentar ainda mais a transparência do governo local nessa importante área de atuação e, ao mesmo tempo, possibilita ao cidadão obter conhecimento de planos voltados, sobretudo, as famílias carentes.

Já a obrigatoriedade de tornar público todo o trabalho desenvolvido pela pasta de julho a dezembro de 2017 é, na realidade, uma regulamentação no âmbito do município da lei federal nº 12.435/2011 que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), algo semelhante, no País, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, o petista considera de sua importância à audiência pública do setor, na semana que vem.

O vereador (foto) também é o mentor da lei municipal nº 3.267, de 18 de setembro de 2015 que prevê a apresentação de um relatório das atividades escolares ao término de cada ano letivo a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Casa.  Neste caso, assim como fez em relação à Assistência Social, Claudio Ramos pretende fazer um requerimento com esse objetivo, em breve.

Por Pedro Ferreira, em 09/04/2018.