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Emenda Impositiva nº 1452/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 - LOA 2022
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Emenda Impositiva nº 1451/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 - LOA 2022
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Emenda Impositiva nº 1450/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 - LOA 2022
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Emenda Impositiva nº 1449/2021 ao Projeto de Lei nº 0035/2021 - LOA 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021 - Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica - Praça Carlos das Virgens.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2021 - Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica - Praça Vereador José Caetano de Lima Neto
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Projeto de Lei nº 043/2021 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
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Projeto de Lei nº 0039/2021 - Dispõe sobre a criação do UNILIVRE, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Município de F.V. e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 0007-2021 - Dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0041/2021 - Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores da CMFV
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Projeto de Lei nº 040-2021 - Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da CMFV.
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Projeto de Lei Complementar nº 005-2021 - Institui o salário-família aos servidores de baixa renda da Administração Pública Municipal de Ferraz de Vasconcelos e revoga o artigo 82, inciso VI, artigos 91, 92, 93, 94 e 95 constantes da L.C. 167-2005.
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