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CÂMARA MUNICIPAL DE

FERRAZ DE VASCONCELOS

18ª LEGISLATURA 2025-2028

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Ordem do Dia 20/05/2025, após às 09h

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Projeto de Lei nº 032-2017 - Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual contra Mulher.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/2017 - Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015.
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Projeto de Lei nº 0029/2017 - Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos o Dia Municipal do Perdão.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2017 - Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica "Quadra Poliesportiva Bispa Marlene Amancio Assad" - Vila Santa Margarida.
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Projeto de Lei nº 0021/2017. Altera a Lei 2.266, de 27 de abril de 1998.
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Projeto de Lei nº 0022/2017. Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0023/2017. Autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Lei nº 0024/2017. Dispõe sobre a instalação, pela SABESP de aparelhos de válvulas ventosas, nas redes de abastecimento de água do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0026/2017 - Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, bebidas alcoólicas, cigarrilhas, cachimbos e charutos e demais produtos fumígenos, ao redor das escolas públicas de Ferraz de Vasconcelos, nos parques públicos abertos ou fechados, e as áreas de prática esportiva profissional ou amadora, aberta ou fechada do município de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/2017. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica - Viela Ailton Braz Martins - Tanquinho.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2017. Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica - Viela Sebastião Tomaz Ferreira - Jardim Helena.
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Projeto de Resolução nº 0007/2017. Institui o Programa "Jovem Parlamentar".
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