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CÂMARA MUNICIPAL DE

FERRAZ DE VASCONCELOS

18ª LEGISLATURA 2025-2028

  • Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA 18/11/2025, APÓS ÀS 09h

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Projeto de Decreto Legislativo nº 0014-2018 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania - Senhora Juventina Franco de Lima.
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Projeto de Resolução nº 0015-2018 - Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577 de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/2017 - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania - Luiz Oscar Baxmann.
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Projeto de Lei nº 0035/2017 - Regulamenta a aplicação do art. 37, V da Constituição Federal e fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos.
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Projeto de Lei nº 0030/2017 - Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 0008-2017 - Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Administração Penitenciária, para os fins que especifica.
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Projeto de Lei nº 037/2017 - Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, list ade espera e de inscritos par ao uso dos ginásios de esporte municipais e de campos de futebol do Município.
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Projeto de Lei nº 0036/2017 - Institui a Semana da Orientação Profissional no Município de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Resolução nº 0013/2017 - Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara.
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Projeto de Resolução nº 0014/2017 - Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a contratar empresa especializada em ministrar cursos de capacitação profissional e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2017 - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica - Rua Orlando Carvalho da Silva - Jardim Panorama.
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Projeto de Resolução nº 0009/2017 - Introduz alteração na Resolução nº 0495, de 19 de fevereiro de 2008.
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