O projeto de lei que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ferraz de Vasconcelos foi aprovado em primeira discussão, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 16. O texto considerado inédito na região do Alto Tietê é de autoria do vereador (foto) Aurelio Costa de Oliveira (PPS), o Aurelio Alegrete. Segundo ele, a matéria representa um grande avanço em benefício da natureza em geral.
Aurelio Alegrete garantiu ainda que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) vai exigir o cumprimento da lei pelo governo municipal. A proposta que regulamenta a Política Municipal de Resíduos Sólidos foi elaborada com parâmetro nas normas gerais contidas na Política Nacional (Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010) e na Estadual (Lei Nº 12.300, de 16 de março de 2006).
Na prática, a matéria trata sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos de qualquer natureza. O projeto está focado no desenvolvimento sustentável, na responsabilidade compartilhada e no respeito às diversidades locais e regionais, entre outros, princípios e objetivos. Com isso, deverá ser priorizada a coleta seletiva de lixo.
O texto prevê também a instalação de ecopontos em bairros para o recebimento de restos da construção civil e, principalmente, proporcionar um grande incentivo à cooperativas de catadores de lixo. Em resumo, o projeto de lei visa evitar problemas ambientais, gerar renda e, ao mesmo tempo, contribuir para acabar com os chamados “lixões”, no município. O projeto deve ser votado em segundo turno, na segunda-feira, dia 23.
