O plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá aprovar em primeiro turno o projeto de lei que pune quem deixar o seu animal de estimação sozinho dentro de um veículo, ou seja, em situação de confinamento independente do tempo ou sob qualquer pretexto. A votação do texto do vereador e ativista Claudio Roberto Squizato (PL), está prevista para o próximo dia 8, a partir das 9h.
De acordo com a matéria em andamento na Casa, o descumprimento da presente lei, sem o devido prejuízo de apuração de eventual responsabilidade penal cabível, acarretará ao tutor ou detentor do animal doméstico uma multa equivalente a 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Hoje, esse valor corresponde a R$2,3 mil. O projeto para evitar o confinamento foi apresentado em agosto deste ano.
Em compensação, a proposta prevê ainda que o percentual dobrará em caso de reincidência do descumprimento. Além disso, o projeto estabelece que o Poder Executivo poderá regulamentar a norma por meio da edição de um decreto, especialmente para determinar qual órgão da administração pública direta ficará responsável para atender as denúncias de abandono temporário do animal de estimação dentro de um automóvel.
Ainda, neste caso, além de apontar o setor da municipalidade a ser encarregado dessa atribuição, o documento regulatório também precisa definir o departamento incumbido para aplicar a penalidade cabível ao tutor ou detentor do animal doméstico. Para Squizato (foto), a medida visa evitar risco à saúde e, ao mesmo tempo, proporcionar o bem-estar do animal. “Na verdade, o objetivo é não permitir esse tipo de conduta inadequada”, concluiu.
Por Pedro Ferreira, em 04/11/2022.
