Ex-secretário municipal do Meio Ambiente, Verde e Proteção Animal e, sobretudo, um defensor assíduo da causa, o vereador Claudio Roberto Squizato (PL) decidiu elaborar um projeto de lei que proíbe o acorrentamento de bichos de estimação por seus donos ou responsáveis. O texto encontra-se protocolado e poderá ser lido na próxima sessão ordinária, na terça-feira, dia 22, a partir das 9h. Depois, a matéria segue para as comissões competentes.
A proposta em andamento define o acorrentamento de animais domésticos como a imposição de restrição à liberdade de locomoção, por intermédio do emprego de qualquer método de aprisionamento permanente ou corriqueiro de cães e gatos a um objeto estacionário por períodos contínuos. Ainda, de acordo com o projeto, a aplicação da provável norma não vai causar nenhum prejuízo ao artigo 31 da lei de contravenções penais/1941 e ao parágrafo 2º do artigo 1º da lei estadual nº 1.531/2003.
O texto prevê também que o descumprimento acarretará ao infrator às seguintes penalidades: primeiro- intimação ao responsável pelos animais para, no prazo de 15 dias fazer as adequações necessárias; segundo – terminado esse prazo e caso as providências não tenham sido adotadas lavrar o auto de infração e estabelecer um novo tempo de 30 dias para resolver o problema e terceiro- aplicar multa equivalente a cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs) se o ato cruel for cometido por pessoa física e de dez por empresa. Em números atuais, respectivamente, em torno de R$592,00 a R$1.185,00.
Além disso, a matéria estabelece ainda que em caso de reincidência, os valores das multas serão cobrados em dobro, isto é, entendendo-se como repetição do ato infracional à prática do mesmo tipo de desrespeito aos bichos de estimação em período inferior a dois anos. “Na realidade, os animais domésticos submetidos de maneira contínua a acorrentamento são necessariamente vítimas de violência. Enfim, um verdadeiro e inadmissível absurdo”, comentou Squizato (foto). Afinal de contas, os nossos melhores amigos devem ser livres de fome e sede, de desconforto, dor e ferimentos.
Doer no bolso
O vereador acrescentou também que os direitos dos animais domésticos incluem ainda não sofrer ameaças à sua saúde, poder expressar o seu comportamento natural e solto e, ao mesmo tempo, sem medo e estresse. Mas, infelizmente, não são raros os casos de cachorros e gatos impedidos de se movimentarem, sendo que muitos passam a vida inteira presos com correntes curtas, pesadas e até com cadeados dependendo do grau da selvageria dos seus “proprietários”. Para Squizato, a punição financeira é um dos únicos meios para promover a conscientização da população em geral sobre o tema.
Por Pedro Ferreira, em 18/02/2022.
